Etapas do Processo de Licenciamento Ambiental

Meio Ambiente

Etapas do Processo de Licenciamento Ambiental

O processo de licenciamento ambiental é crucial para garantir que projetos e atividades sejam desenvolvidos de maneira sustentável.

• Elaboração de Licença Prévia (LP)

Primeira fase do licenciamento, aprovando a localização e concepção do empreendimento.

• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

Economia e conformidade legal através de um plano personalizado.

• Mapeamento

Tipologia e quantidade de resíduos.

• Valorização

Reciclagem, reutilização, compostagem e parcerias com recicladores.

• Implementação

Práticas que cumpram com as exigências da legislação.

• Benefícios

Economia financeira, sustentabilidade, evitação de penalidades e imagem corporativa.

• Compensação Ambiental e Plantio

Regularização do empreendimento por meio de inventário florístico, autorização de supressão de vegetação nativa, plantio e acompanhamento periódico de reflorestamento, e autorização para corte e podas de árvores.

• Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

Documento técnico para orientar a recuperação de áreas degradadas.

• Diagnóstico Ambiental

Levantamento das condições atuais da área.

• Definição de Metas e Objetivos

Estabelecimento de objetivos claros para a recuperação.

• Implementação de Ações

Medidas para conter e reverter a degradação.

• Mitigação e Correção

Técnicas para estabilizar o solo e prevenir a erosão.

• Monitoramento e Avaliação

Acompanhamento contínuo da área.

• Educação

Envolvimento comunitário.

• Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Ferramenta fundamental para a gestão ambiental das propriedades rurais.

• Registro Eletrônico

Realizado através do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).

• Regularidade Ambiental

Garantia de conformidade com a legislação ambiental.

• Áreas de Preservação Permanente (APP’s)

Identificação e delimitação.

• Reservas Legais

Registro e conservação.

• Importância

Monitoramento, financiamentos e sustentabilidade.

• Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP)

Permissão em circunstâncias específicas (atividade de utilidade pública, atividade de interesse social e atividade de baixo impacto ambiental).

• Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Processo para identificar, avaliar e remediar locais com substâncias químicas perigosas.

• Estudo Geológico

Compreensão da geologia do local.

• Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar (RAP)

Identificação de potenciais fontes de contaminação.

• Relatório de Investigação Confirmatória

Confirmação da presença de contaminação.

• Relatório de Investigação Detalhada

Informações detalhadas sobre a distribuição e concentração de contaminantes.

• Avaliação de Risco

Avaliação do potencial risco para a saúde humana.

• Plano de Intervenção

Definição das ações necessárias para remediar ou gerenciar os riscos.

• Monitoramento Analítico

Uso de equipamentos de alta tecnologia e precisão.

• Análises Certificadas

Utilização de laboratórios certificados e métodos de análise reconhecidos internacionalmente.

• Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE)

Etapa crucial para as organizações que buscam entender e gerenciar seu impacto climático.

• Definição dos Limites Organizacionais

Determinar as operações, subsidiárias, instalações e atividades da empresa que serão incluídas no inventário.

• Definição dos Limites Operacionais

Estabelecer as fontes de emissão de GEE que serão contabilizadas no inventário.

• Definição de Metodologias

Escolher os métodos de cálculo e os fatores de emissão a serem utilizados para quantificar as emissões de GEE.

• Planejamento e Coleta de Dados

Reunir informações necessárias para calcular as emissões de GEE.

• Realização dos Cálculos

Quantificar as emissões de GEE com base nos dados coletados.

• Reportar as Emissões

Compilar e apresentar as informações sobre as emissões de GEE de maneira clara e transparente.

• Verificação e Certificação do Inventário

Assegurar a precisão e a credibilidade do inventário de emissões de GEE.

• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)

Ferramenta essencial para a gestão ambientalmente correta e segura dos resíduos gerados por estabelecimentos de saúde.

• Diagnóstico

Levantamento dos tipos e quantidades de resíduos gerados.

• Classificação dos Resíduos

Seguir a RDC ANVISA nº 222/2018 para classificar os resíduos em grupos (A, B, C, D, E).

• Segregação, Acondicionamento e Identificação

Segregar, acondicionar e identificar os resíduos conforme sua classificação e os riscos que apresentam.

• Manejo

Coleta, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno ou externo e disposição final ambientalmente adequada.

• Plano de Capacitação

Treinamentos periódicos para os profissionais envolvidos no manejo dos resíduos.

• Plano de Ação de Emergência

Procedimentos em caso de acidentes ou emergências relacionadas aos resíduos.

• Monitoramento e Avaliação

Processos contínuos para verificar a eficácia do PGRSS.

• Documentação e Registro

Manutenção de registros atualizados de todas as etapas do manejo dos resíduos.

• Licenciamentos de Empreendimentos Imobiliários

Processo que envolve a aprovação de diferentes órgãos reguladores, com o GRAPROHAB facilitando a análise e aprovação de projetos habitacionais.

• Documentação Necessária

Documentos CETESB, SABESP/SAAE e DAEE.

• Processo de Aprovação

Submissão do projeto, análise técnica, pareceres e aprovações, e emissão de licenças.

• Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Abordagem detalhada dos impactos de projetos de infraestrutura, especialmente no sistema viário.

• Infraestrutura

Estruturas físicas e organizacionais fundamentais.

• Sistema Viário

Vias de circulação e desafios relacionados.

• Acessibilidade

Garantia de acesso para todos, incluindo pessoas com deficiência.

• Impactos na Paisagem

Efeitos e gestão para minimizar alterações negativas.

• Produção de Ruídos

Consequências e controle para proteger a saúde humana.

• Emissão de Poluentes

Impactos e redução para melhorar a qualidade do ar.

• Resíduos

Geração e gestão sustentável.

• Efluentes

Desafios e tratamento para evitar a poluição de corpos d'água.

• Drenagem

Importância e soluções para prevenir inundações e erosão.