Meio Ambiente

Projetos

Projetos Ambientais

Para o licenciamento ambiental e outras autorizações, é fundamental compreender os processos e requisitos de cada órgão regulador.

Licenças e Autorizações

• CETESB

Licenciamento de atividades poluidoras em São Paulo (Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)).

• SVMA

Atuação em âmbito municipal (áreas verdes, parques e licenciamento de atividades de impacto local).

• IBAMA

Licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental em mais de um estado ou em território federal.

• DAEE

Gestão dos recursos hídricos de São Paulo (outorga para uso da água e intervenções em rios e reservatórios).

Regularização IBAMA

• CTF

Cadastro Técnico Federal (obrigatório para atividades potencialmente poluidoras).

• Relatórios Anuais

Detalhamento de aspectos ambientais relevantes.

• TCFA

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

• Regularização de Intervenções em APP e APM

Autorização específica dos órgãos ambientais.

Autorização para Supressão Arbórea: Autorização do órgão ambiental municipal ou estadual.

Pareceres Técnicos CETESB e GRAPROHAB: Avaliação dos impactos ambientais de projetos.

Estudos Ambientais: EAS, RAP, EIV (avaliação dos impactos ambientais de projetos).

Outorgas de direito de uso de recursos hídricos – DAEE: Autorizações para o uso de recursos hídricos.